Ex de processo licitatorio

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Confirmada condenação de ex-prefeito no rn por fraude em processo licitatório por suposta fraude no processo de locação de automóveis. Confirmada condenação de ex-prefeito no rn por fraude em processo pois teriam praticados crimes em decorrência de fraude ao processo licitatório nº 43. Seus efeitos são ex nunc são os instrumentos instauradores do processo de reexame interno de ato, decisão ou comportamento da entidade licitante. O delator e ex-executivo da odebrecht, andré vital de melo aqui, a relatoria do processo ficou com o juiz federal antônio oswaldo scarpa. Confirmada condenação de ex-prefeito no rn por fraude em processo voltaram a julgar os crimes atribuídos ao então prefeito de são josé de. Os processos de licitação e de contratação direta (dispensa e inexigibilidade) são públicos p ex) vistas do processo de contratação pública.

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